A nossa Política de Privacidade revisada conforme os dispositivos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com o e-mail de contato atualizado para advogado@andrecanuto.adv.br:
André Canuto Advocacia
Última atualização: 26/06/2025
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1. CONTROLADOR DOS DADOS
Responsável pelo tratamento dos dados:
André Canuto Advocacia
CNPJ: [inserir, se aplicável]
Endereço: Av. Antônio de Góes, nº 60 – 14º Andar – Pina – Recife/PE – CEP: 51.010-010
Contato: advogado@andrecanuto.adv.br
2. DADOS COLETADOS
Coletamos dados pessoais do usuário de forma limitada, legítima e proporcional, nos seguintes casos:
- Formulários de contato: nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem;
- Navegação: endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de navegador, tempo de visita, páginas acessadas e cookies.
3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento dos dados ocorre com base:
- No consentimento do titular (inciso I);
- No legítimo interesse do controlador (inciso IX), para fins de segurança e melhoria do site;
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), se necessário.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados são utilizados para:
- Responder contatos e solicitações de usuários;
- Melhorar a funcionalidade e desempenho do site;
- Proteger direitos do escritório e dos titulares de dados;
- Cumprir exigências legais e regulatórias.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados coletados não são comercializados e só serão compartilhados nas hipóteses legais, tais como:
- Cumprimento de ordem judicial ou autoridade competente;
- Com prestadores de serviço essenciais para o funcionamento do site, sob cláusula de confidencialidade.
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos dos arts. 18 e seguintes da LGPD, o usuário poderá solicitar:
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
O exercício desses direitos deve ser solicitado por e-mail: advogado@andrecanuto.adv.br
7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Utilizamos cookies para:
- Facilitar a navegação;
- Coletar dados estatísticos;
- Melhorar sua experiência no site.
Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, conforme o art. 46 da LGPD e o art. 13 do Marco Civil da Internet, para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou alterações indevidas.
9. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas, salvo obrigação legal de guarda por prazo superior, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser modificada a qualquer tempo para adequação à legislação vigente ou atualização de serviços. As alterações terão efeito a partir da data de sua publicação no site.
11. CONTATO
Dúvidas, solicitações ou reclamações devem ser direcionadas a:
advogado@andrecanuto.adv.br