Processos contra profissionais de saúde são responsáveis por inúmeras condenações cíveis, e também criminais, representando um risco grande a carreiras desses profissionais, destacadamente médicos e cirurgiões-dentistas
Direito Médico
Direito médico é o ramo especializado do direito que regula as relações jurídicas provenientes da prática da medicina e da prestação de serviços de saúde, abrangendo médicos, instituições hospitalares e pacientes. Não se limitando a medicina, mas a todos os profissionais de saúde.
01
Defesa em processos éticos
Processos Disciplinares Administrativos
Atuamos com técnica e profissionalismo em processos de apuração ética. Seja nas sindicâncias, seja mais ainda nos processos éticos profissionais.
02
Defesa cível
Em processos de responsabilidade civil de profissionais e hospitais
Atuamos desde o primeiro momento na defesa de todos profissionais de saúde em ações judiciais indenizatórias.
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defesa criminal
Defesa integral de acusações criminais
Um processo criminal contra um profissional de saúde representa um risco enorme, pois além dos riscos inerentes a jsutiça criminal, e eventual condenação é capaz de gerar a cassação do profissional. Somos especialistas em Culpabilidade médica e referenciados no STJ na BDJur nesse tema.
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prevenção de demandas
Assessoria Preventiva de demandas
Compliance na área de saúde não é algo simples, ou meramente burocrático, envolve o desenvolvimento de todo um ecossistema e condutas que iram proteger profissionais de demandas em todos os cenários seja no âmbito administrativo ou judiciário.
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Judicialização da Relação Médico Paciente
O Brasil vive um aumento exponencial da judicialização envolvendo médicos e cirurgiões-dentistas, especialmente no último ano, com destaque para ações por erro médico e odontológico.
Médicos: Panorama Estatístico
- Em 2024, o número de processos judiciais contra médicos disparou 506%, saltando de 12.268 (2023) para 74.358 ações, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Os processos envolvem principalmente alegações de erro médico, danos morais e materiais.
- Atualmente, existem cerca de 156.473 processos contra médicos pendentes de julgamento.
- As especialidades mais acionadas no STJ são Ginecologia/Obstetrícia (42,6%), Ortopedia/Traumatologia (15,91%) e Cirurgia Plástica (7%).
- A média é de 203 novas ações por dia, e já existem mais processos sobre saúde (573.750) do que médicos registrados (562.206) no país.
- O setor privado acumula quase três vezes mais ações que o público.
Cirurgiões-Dentistas: Evolução dos Processos
- Em 2023, o acumulado de ações civis contra dentistas ultrapassou 49 mil, crescendo de forma relevante desde os mais de 44 mil vistos em 2022.
- Especialidades odontológicas como implantodontia e ortodontia concentram a maior parte dos processos.
- Estudos regionais mostram que, em Minas Gerais, dos 67 processos analisados entre 2014-2018, 59% resultaram em condenações de profissionais.
- A tendência nacional é de aumento constante, com demandas tanto por responsabilidade civil quanto por danos morais e materiais.
Tendências e Impactos
O fenômeno implica aumento de medicina defensiva, elevação dos custos assistenciais e deterioração da relação clínico-paciente.
O crescimento da judicialização traz insegurança jurídica para médicos e dentistas, com muitos casos partindo do desconhecimento sobre riscos e limitações das terapias.
A maioria das ações termina em absolvição dos médicos, revelando interpretações equivocadas sobre o conceito de erro profissional versus intercorrência clínica.
Odontologia e a judicialização
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registrou aumento significativo nos processos judiciais relacionados à responsabilidade de profissionais da saúde, incluindo cirurgiões-dentistas, entre 2020 e 2024:
- Em 2020, havia cerca de 77.052 processos pendentes envolvendo demandas por danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde.
- Em 2024, esse número chegou a 139.079 processos pendentes, representando um crescimento de 80,5% no período.
- Em nova classificação da Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ, esses processos deixaram de ser identificados diretamente como “erro médico” ou “erro odontológico” e passaram a ser agrupados como ‘responsabilidade civil por prestação de serviços de saúde’, abrangendo médicos e cirurgiões-dentistas.
- Aumento geral de 158% em ações judiciais sobre o tema desde 2020, sendo que parte relevante das novas ações envolve cirurgiões-dentistas e médicos nos polos passivos.
Essa mudança de terminologia e crescimento quantitativo implicam maior exposição dos profissionais de odontologia e medicina à judicialização, reforçando a importância da atuação preventiva e do conhecimento sobre o Código de Ética profissional e legislação vigente.
SUA CARREIRA COMO PROFISSIONAL DE SAÚDE PROTEGIDA
A DEFESA DE SEUS DIREITOS PERANTE O CONSELHO PROFISSIONAL E EM PROCESSOS JUDICIAIS DEPEDEM DA EXPERTISE E EXPERIÊNCIA DE UMA ADVOCACIA ESPECIALIZADA